Plebiscito e Apoio a Crianças Autistas São Destaques na Câmara

Câmara Municipal de São Gotardo Aprova Projetos de Relevância em Reunião Ordinária

São Gotardo, MG — No dia 12 de março de 2024, a Câmara Municipal de São Gotardo realizou sua terceira reunião ordinária do ano. Durante a sessão, presidida pela vereadora Ana Flávia Rodrigues, foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei e requerimentos que refletem demandas da comunidade local.

Destaques da Sessão

1. Projeto de Lei nº 13/2024
Autoriza a abertura de crédito suplementar em favor da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo. O objetivo é fortalecer iniciativas culturais e esportivas no município, incentivando eventos e programas que beneficiem a população.

2. Declaração de Utilidade Pública
O Projeto de Lei nº 18/2024 declarou a Associação Mundo Azul (AMA), que apoia e protege crianças autistas, como de utilidade pública municipal. Essa medida permitirá à AMA acessar recursos e parcerias que fortalecerão suas atividades.

3. Limpeza e Segurança Urbana
Destaque para o Projeto de Lei nº 17/2024, que estabelece normas para limpeza de terrenos baldios. Essa iniciativa visa promover saúde pública e segurança, reduzindo o risco de proliferação de doenças e acidentes em áreas negligenciadas.

4. Plebiscito sobre Guarda dos Ferreiros
Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2024, que convoca um plebiscito para consultar a população de Guarda dos Ferreiros sobre a anexação total do distrito ao município de São Gotardo. A medida busca solucionar problemas históricos relacionados à gestão e à prestação de serviços na região.

Requerimentos e Pedidos de Providência

Os vereadores também apresentaram requerimentos voltados à fiscalização e à transparência da administração pública. Entre os destaques, o pedido de informações sobre os valores destinados à Secretaria de Assistência Social e a quantidade de famílias atendidas.

Além disso, pedidos de providência incluíram a instalação de redutores de velocidade em ruas movimentadas, melhorias na infraestrutura de praças públicas e ações contra lotes abandonados com água parada.

Transparência e Participação

A Câmara reforçou seu compromisso com a transparência, transmitindo as reuniões pelo canal oficial no YouTube e incentivando a população a participar. A próxima reunião ordinária está agendada para o final do mês de março, com novas pautas de interesse público.

Com informações da Câmara Municipal de São Gotardo.